Processo 119900/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/03/2003 15:45
Autuado em 20/03/2003 15:45
Oficio de encaminhamento 020/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 623/2006 da Segunda Câmara, de 12/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/04/2006 Acórdão   623/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/04/2006 Acórdão   623/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SULINA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/12/2004 13:37 485056/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
25/03/2004 13:50 99319/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
23/01/2006 09:26 do Protocolo nº 496361/05
08/12/2005 14:37 do Protocolo nº 119900/03

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/05/2006 48 Acórdão nº 623/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2006 14:48 DP Processo em remessa externa
12/05/2006 15:47 DP  
05/05/2006 16:30 S2C  
26/04/2006 11:01 DG  
06/04/2006 17:00 GCAML  
24/03/2006 10:04 DP  
24/02/2006 13:35 SMPjTC Parecer nº 4035/2006 - aprovação
17/11/2005 15:35 DAT Instrução nº 850/2006 - Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
09/05/2005 17:24 DAT Instrução nº 5744/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
15/03/2005 09:59 DP Processo em remessa externa
20/03/2003 15:45 DAT Informação nº 163/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo à Origem para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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