Data de Envio | Setor | Ato |
15/05/2006 14:48
| DP | Processo em remessa externa |
12/05/2006 15:47
| DP | |
05/05/2006 16:30
| S2C | |
26/04/2006 11:01
| DG | |
06/04/2006 17:00
| GCAML | |
24/03/2006 10:04
| DP | |
24/02/2006 13:35
| SMPjTC | Parecer nº 4035/2006 - aprovação |
17/11/2005 15:35
| DAT | Instrução nº 850/2006 - Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94. |
09/05/2005 17:24
| DAT | Instrução nº 5744/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório. |
15/03/2005 09:59
| DP | Processo em remessa externa |
20/03/2003 15:45
| DAT | Informação nº 163/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo à Origem para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94. |